Governantes, Governados e Conjuntura

Iniciar a vida profissional não é fácil para a grande maioria dos jovens hoje em dia. Certamente nunca terá sido simples, mas presentemente torna-se especialmente difícil. Não é fácil atribuir culpas, mas certamente elas serão repartidas entre governantes, governados e a conjuntura económica internacional. Foram divulgados ontem dados sobre a taxa de desemprego: a mais elevada dos últimos 20 anos, e tem apenas em conta as pessoas inscritas nos Centros de Emprego, não havendo indicadores relativos ao emprego precário, estágios não remunerados (serão, aliás, os estágios um emprego?!?!), emprego sazonal e simplesmente desempregados não declarados.

Procurei determinar quanto me devia o Estado numa matéria que tem sido objecto de tanta controvérsia: as defesas oficiosas.

Para elucidar o caro leitor que porventura desconheça (e não tem a obrigação de conhecer, aliás) o que é uma defesa oficiosa, ou melhor, uma nomeação oficiosa, direi sinteticamente o seguinte: existem processos para os quais a lei obriga uma parte envolvida a ser representada por advogado em determinado acto, sob pena de o processo não poder prosseguir. O paradigma é a realização da audiência de julgamento nos processos penais, sendo obrigatória a representação do arguido pelo profissional forense. Quando a parte (neste exemplo o arguido, apesar de ele não dever literalmente ser apelidado de parte, mas isso são contas de outro rosário) não constitui o advogado, então o Estado nomeia-lhe um por forma a cumprir-se o desígnio legal. Naturalmente, uma vez realizado o acto, o advogado recebe honorários pelo seu trabalho. Mais, o responsável pelo pagamento desses honorários é o representado, no caso exemplificado, o arguido.

O arguido, por seu turno, paga, em regra, os honorários ao defensor oficioso em sede de custas, na rubrica "Diversos a Outras Entidades". As custas são, como o próprio nome indica, as despesas que a parte suporta pelo simples decurso do processo. Sendo o advogado nomeado pelo Estado para representar a parte, é o próprio Estado que se encarrega da cobrança dos honorários restituindo-os, posteriormente, ao advogado.

Ora é aqui que a coisa se complica.

Sendo em parte compreensível que o Estado, mais concretamente o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, só restitua os honorários aos defensores após boa cobrança sobre os defendidos (e digo em parte porque o defensor está a prestar um serviço público sem o qual muitos actos processuais não seriam realizáveis), o que não se percebe é que os defendidos paguem e o Estado faça a retenção do dinheiro por lapsos de tempo que chegam aos 2 anos!!!

A desculpa mormente utilizada é a conjuntura económica traduzida em cortes orçamentais. Mas já se viu que a justificação não pode ser essa. Ora o defendido não paga a rubrica "Honorários a defensor oficioso"??!! Para onde vai esse dinheiro? Em que é empregue? Perguntas de retórica...

Os honorários são calculados com base em tabelas consoante o acto que está em causa. Pois então, o nosso Ministro da Justiça propôs-se a rever as tabelas por entender que se está a pagar demais por certos actos cujo esforço despendido pelos advogados é, nas suas palavras, mínimo. Ora, o Dr. Alberto Costa é/foi advogado desde 1974 e exerceu cargos na Ordem dos Advogados. Chegou ao cargo de Ministro e revoltou-se com as tabelas de honorários. 30 anos a exercer e só agora se lembrou. No mínimo curioso...

Voltemos então aos montantes devidos/retidos pelo Estado em relação à minha pessoa. E só calculei os que já estão pagos pelos defendidos oficiosamente. Eis que, uma vez feita a relação de defesas oficiosas cheguei ao seguinte número: 3.278,34 euros!!! Perto de 650 contos em moeda antiga. Hehe!! Não sabia se havia de rir ou de chorar.

E não calculei, como disse, os honorários que ainda não foram notificados aos defendidos, os que, tendo sido já notificados, aguardam termo de pagamento em prestações e aqueles que pura e simplesmente aguardam cobrança coerciva (pois, a execução por custas). Assim como não calculei os honorários por prática de acto isolado no processo, que, na sua maioria, dizem respeito a assistência a arguidos em sede de inquérito judicial nos órgãos de polícia criminal e nos serviços do Ministério Público. Para não falar de inquéritos tutelares educativos e pagamentos no âmbito do apoio judiciário (o que sucede quando as pessoas, não possuindo rendimentos para pagar ao defensor, requerem à Segurança Social que o faça e o seu pedido é deferido). Nem quero saber qual o valor potencial destes "trabalhos" que tive que desempenhar. O que é certo é que os desempenhei, mas não são pagos.

Ora, como todos têm noção, é precisamente no início da carreira que as receitas mais falta fazem ao profissional. Despesas com aquisição de local e material de trabalho, empréstimos para compra de habitação ou pagamento de rendas, empréstimo para compra de carro ou pagamento de transportes públicos... enfim tudo com prazos definidos sob pena de se andar com umas penhoras às costas!!!

Mas e quem estipula os prazos de pagamento ao Estado?; Poderei nomear à penhora o veículo em que se faz transportar o Sr. Ministro da Justiça? Ou quiçá a linha do TGV?

Quem tem a culpa? Governantes, governados ou a conjuntura? Todos em simultâneo?

A culpa deve ser minha, dos meus pais, dos meus avós.... por ter nascido num país onde existem pessoas com princípios tão mesquinhos!!!

Fica o desabafo...

Um abraço a todos!!