Por este meio pretendo prestar homenagem a um dos maiores juristas portugueses de Direito Civil e Processual Civil do século XX. Uma homenagem que, infelizmente, peca por tardia. Decidi fazê-la através do "Última Fronteira" porque a terra natal do Ilustre Professor é Ervedal, localidade que dista cerca de 15 Kms da nossa vila. Uma homenagem merecida não só pelo relevo que o Ilustre Professor teve na ciência do Direito, mas também pela humanidade que sempre orientou a sua conduta pessoal.
O Professor Doutor João de Matos Antunes Varela nasceu em Ervedal, a 15 de Dezembro de 1919. Antigo aluno do Liceu Nacional de Évora, licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1943, tendo-se doutorado em 1950 e ascendido a professor catedrático em 1955.
Durante treze anos, entre 1954 e 1967, foi Ministro da Justiça, tendo impulsionado profundas reformas legislativas. De todas, a mais significativa foi o Código Civil de 1966, que ainda hoje vigora e que representa o corolário de um profundo trabalho de renovação do Direito Civil Português. O Professor Antunes Varela acompanhou, reuniu e coordenou os vários anteprojectos parcelares do Código Civil, ficando este diploma em grande medida, como a sua herança no direito português. Para além do seu papel na elaboração do Código Civil, o Professor Antunes Varela teve uma obra vasta e marcante através de lições, dissertações e ensaios que publicou sobre Direito das Obrigações, Direito Processual, Direito da Família e Direito das Sucessões.
Afirmando-se como "republicanista", Antunes Varela chegou a ser dado como provável sucessor de Salazar, mas o próprio confessaria anos mais tarde que nunca se terá interessado pelo lugar.
A seguir à revolução do 25 de Abril de 1974, foi afastado do ensino em Portugal, tendo sido professor da Faculdade de Direito da Universidade da Baía, no Brasil. Regressado a Portugal, em 1978, tornou-se professor da Universidade Católica Portuguesa, cuja Faculdade de Ciências Humanas dirigiu, marcando com o seu ensino em Direito da Familia e Direito Processual Civil gerações de juristas que se licenciaram na Universidade Católica. Também voltou à sua cátedra de Coimbra e continuou a sua actividade profissional como jurisconsulto, elaborando pareceres e publicando artigos, nomeadamente na Revista de Legislação e Jurisprudência.
Pessoalmente, nunca renegou as suas origens, visitando com frequência a sua terra natal. No escritório de advogados, segundo rezam as crónicas, tratava todas as colegas e funcionárias como "minha filha", ou "meu amor", nunca demonstrando qualquer superioridade perante todos porque... não se sentia superior ante os demais!!
Tive a honra de conhecê-lo em Lisboa no ano de 2001, por intermédio de um colega que com ele privava. Fiquei estupefacto com a atenção que me dispensou (era eu estudante da Faculdade de Direito de Lisboa no 3º ano, frequentando Direito das Obrigações e Direito Processual Civil cujos manuais fundamentais, autênticos tratados de Direito, eram da sua autoria). O meu espanto foi maior ainda quando, após lhe ter referido que residia em Fronteira, retorquiu que conhecia, entre outros, ... o falecido avô da minha actual esposa. Tantos anos volvidos e recordava-se dele dos tempos de escrivão da secretaria judicial de Fronteira!! Fiquei de voltar a encontrá-lo "um dia destes...", como me disse. Desaproveitei a oportunidade com o meu desleixo habitual neste tipo de situações.
Faleceu no passado dia 27 de Setembro de 2005, em Lisboa, tendo sido sepultado no Ervedal.
Deixo aqui a minha homenagem como pagamento de uma dívida de gratidão, uma obrigação natural a que me decidi sujeitar pelos efémeros 20 minutos que estive com ele e jamais esquecerei!!
